Joao Batista

Excelente artigo. Peço, encarecidamente que, em outra oportunidade, falem sobre a pensão de funcionários públicos. Com a morte do meu pai em 10/2022, que era servidor federal da antiga Escola Técnica Federal, hoje IF, minha minha mãe passou a receber 60% de seus proventos com opensão, o que já é bem desanimador. Para piorar, neste ano de 2023 o governo liberou 9% de aumento para servidores e pensionistas federais, mas qual não foi a nossa surpresa quando descobrimos, após vários meses que ela não seria público alvo do aumento. Segundo a instituição "Se a pensão foi concedida após 20/06/2004 o reajuste será na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do regime geral de previdência social."

Continuando: "Amparo legal:
* Constituição Federal art. 40, parágrafo 8o
* Lei 10.887/2004, art. 2o e 15
* Emenda Constitucional 103/2019, art. 26, parágrafo 7o"

No contracheque dela, vem lançado os proventos do meu pai, que teve o reajuste no inicio do ano, mas a pensão dela não sofreu nem R$1,00 de ajuste.

Isso está correto?